Documentação Legal

Termos de Uso

Última atualização em 28 de novembro de 2025

Transparência para quem monitora o mercado

Estes Termos descrevem as regras de uso do Espião Digital, cobrindo elegibilidade, boas práticas e responsabilidades de todas as partes envolvidas.

Público alvo

Empresas e equipes que monitoram ativos digitais

Escopo

Uso aceitável e limitações do serviço

Contato

suporte@espiao.digital

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1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Espião Digital, você concorda em cumprir estes Termos de Uso e qualquer política adicional mencionada aqui. Se não concordar com algum dos pontos descritos, não utilize a plataforma.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir melhorias de produto ou mudanças legais. Sempre indicaremos a data da última atualização e recomendamos que você revise o documento regularmente.

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2. Conta e Segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Caso identifique uso não autorizado, entre em contato imediatamente.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem comportamento fraudulento ou comprometam a segurança da plataforma.

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3. Uso Aceitável da Plataforma

O Espião Digital deve ser utilizado exclusivamente para monitoramento legítimo de ativos digitais públicos, de acordo com a legislação vigente. É proibido usar o serviço para fins ilícitos, invasivos ou que violem direitos de terceiros.

Não é permitido tentar burlar limitações técnicas, fazer engenharia reversa, automatizar chamadas não autorizadas à API ou explorar vulnerabilidades do sistema.

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4. Planos, Pagamentos e Cancelamentos

Algumas funcionalidades são oferecidas mediante assinatura. Os valores, ciclos e recursos incluídos são apresentados durante a contratação e podem ser ajustados mediante aviso prévio.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento dentro do painel. O acesso permanecerá ativo até o fim do ciclo já pago e não haverá reembolso proporcional, salvo previsão legal em contrário.

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5. Conteúdos e Dados Monitorados

Você mantém a titularidade sobre as URLs, assets e informações que cadastrar para monitoramento. Ao inserir esses dados, concede ao Espião Digital o direito de processá-los para entregar alertas, relatórios e insights.

É proibido adicionar dados pessoais sensíveis, credenciais ou informações sigilosas que não sejam estritamente necessárias para o funcionamento do serviço.

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6. Limitações de Responsabilidade

Empregamos esforços técnicos para manter alta disponibilidade e precisão dos alertas, mas não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Eventuais indisponibilidades serão tratadas conforme nossa política operacional.

Não nos responsabilizamos por decisões de negócio tomadas exclusivamente com base nas informações fornecidas pelo Espião Digital. Recomendamos utilizar os dados como apoio estratégico, combinando-os a outras fontes de análise.

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7. Suporte e Contato

Oferecemos suporte via email e canais oficiais listados no painel. O tempo de resposta pode variar conforme o plano contratado e o volume de solicitações.

Sugestões de melhorias, relatos de bugs ou qualquer outra demanda podem ser encaminhados para suporte@espiao.digital.

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8. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer litígio decorrente da utilização da plataforma deverá ser resolvido no foro da comarca de São José/SC, salvo disposição legal em contrário.

Caso alguma cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

Dúvidas?

Fale com nossa equipe jurídica

Envie um email para suporte@espiao.digital e responderemos o quanto antes.

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